DIREITO PENAL: O QUE É E COMO É

O Direito Penal costuma ser o mais amado pelos estudantes, porque nele se desenha aquela figura do clássico advogado. Quase uma caricatura! O Direito Penal, nada mais é do que o ramo do Direito que cuida das normas e princípios que regulam o comportamento dos indivíduos, reprimindo condutas nocivas à sociedade. São características suas: a) ser um ramo do Direito Público; b) ser preventivo, no sentido de evitar ofensa a um bem jurídico tutelado; c) ser normativo, porque sempre é positivado, inexistindo direito penal costumeiro; d) é valorativo, porque faz juízo de valor de determinadas condutas, de acordo com a sociedade em que está inserido; e) é sancionador, porque já determina o “castigo” que será aplicado no caso de uma norma penal ser descumprida.